Política de Privacidade e Tratamento de Dados

1.1 O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do Serviço é o Lusofootjersey, entidade registada no Dubai International Financial Centre (DIFC), Emirados Árabes Unidos.

1.2 Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados, o Titular pode contactar-nos através do endereço: prontoapenas@gmail.com.

1.3 O Lusofootjersey reserva-se o direito de nomear um subcontratante ou transferir as suas obrigações enquanto responsável pelo tratamento, mediante notificação publicada nesta página, sem necessidade de consentimento individual do Titular.

2.1 O Lusofootjersey pode recolher as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, endereço de entrega e faturação, número de telefone e endereço de correio eletrónico;
• Dados de pagamento: processados diretamente por prestadores externos certificados (ex. Stripe); o Lusofootjersey não armazena dados de cartão de crédito ou débito;
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de browser, sistema operativo, páginas visitadas, tempo de visita e interações com o Serviço, recolhidos de forma automática;
• Dados de comunicação: mensagens enviadas para os nossos canais de apoio ao cliente;
• Dados de preferências: histórico de compras, produtos favoritos e preferências de comunicação.

2.2 O Lusofootjersey não recolhe intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que dados de menores foram fornecidos sem consentimento parental, procederemos à sua eliminação imediata.

2.3 O Titular é responsável pela exatidão e atualidade dos dados que fornece. O Lusofootjersey não verifica a veracidade dos dados submetidos e não assume responsabilidade por danos resultantes de dados incorretos ou desatualizados.

3.1 Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:

• Processamento e cumprimento de encomendas, incluindo faturação, envio e comunicações relacionadas;
• Prevenção de fraude, segurança e verificação de identidade;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis;
• Melhoria do Serviço, análise de desempenho e personalização da experiência do utilizador;
• Envio de comunicações de marketing, novidades e promoções — exclusivamente com o consentimento prévio do Titular ou ao abrigo do interesse legítimo do Lusofootjersey, nos termos aplicáveis.

3.2 O Lusofootjersey reserva-se o direito de utilizar os dados recolhidos para qualquer finalidade compatível com as acima descritas, incluindo análise estatística agregada, desenvolvimento de produto e otimização de campanhas, sem que tal constitua um novo tratamento sujeito a consentimento adicional.

4.1 Ao fornecer dados pessoais no contexto de uma transação — incluindo preenchimento de formulários, criação de conta ou finalização de compra —, o Titular consente expressamente com o tratamento desses dados para as finalidades descritas no Artigo 3.

4.2 Para tratamentos baseados em consentimento explícito, nomeadamente envio de comunicações de marketing, o Titular tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

4.3 A retirada de consentimento pode ser exercida através do link de cancelamento de subscrição presente em cada comunicação eletrónica, ou por contacto direto para prontoapenas@gmail.com. O pedido será processado no prazo de 10 dias úteis.

4.4 A retirada de consentimento para fins de marketing não afeta a possibilidade de o Lusofootjersey continuar a enviar comunicações transacionais estritamente necessárias ao cumprimento de encomendas em curso.

5.1 O Lusofootjersey pode partilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes circunstâncias:

• Prestadores de serviços essenciais ao funcionamento do Serviço, incluindo plataformas de pagamento, operadores logísticos, fornecedores de alojamento e ferramentas de análise, vinculados por obrigações de confidencialidade;
• Autoridades competentes, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável;
• Terceiros adquirentes, em caso de fusão, aquisição, reestruturação ou venda de ativos do Lusofootjersey — o Titular será notificado através de publicação nesta página;
• Qualquer outra entidade com o consentimento expresso do Titular.

5.2 O Lusofootjersey não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins de marketing de terceiros.

5.3 O Lusofootjersey não se responsabiliza pelas práticas de privacidade dos prestadores terceiros referidos neste artigo. O Titular deve consultar as respetivas políticas de privacidade antes de interagir com esses serviços.

6.1 Os dados pessoais do Titular podem ser transferidos e tratados em países fora da sua jurisdição de residência, incluindo países que podem não oferecer um nível de proteção equivalente ao do seu país. Ao utilizar o Serviço, o Titular consente expressamente com essas transferências.

6.2 O Lusofootjersey adota salvaguardas contratuais e técnicas adequadas para proteger os dados transferidos internacionalmente, na medida do razoavelmente praticável.

7.1 O Lusofootjersey implementa medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação, incluindo encriptação SSL/TLS nas transmissões e AES-256 no armazenamento de dados sensíveis.

7.2 Não obstante as medidas adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados é absolutamente seguro. O Lusofootjersey  não garante a segurança absoluta dos dados pessoais e não será responsável por violações de segurança resultantes de ataques de terceiros, falhas de infraestrutura externa ou circunstâncias fora do seu controlo razoável.

7.3 Em caso de violação de dados que possa afetar os direitos e liberdades do Titular, o Lusofootjersey tomará as medidas adequadas nos prazos razoavelmente possíveis, sem prejuízo de eventuais obrigações legais de notificação aplicáveis.

8.1 O Serviço utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, identificadores de sessão) para os seguintes fins:

• Funcionamento técnico do website e autenticação de sessão;
• Análise de tráfego e comportamento de navegação;
• Personalização de conteúdos e experiência do utilizador;
• Segmentação publicitária e remarketing, através de plataformas de terceiros.

8.2 O Titular pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do browser ou das ferramentas de gestão de consentimento disponíveis no Serviço. A desativação de determinados cookies pode afetar a funcionalidade do website.

8.3 O Lusofootjersey não se responsabiliza por cookies instalados por plataformas de terceiros integradas no Serviço, incluindo redes sociais e plataformas de análise.

9.1 Os dados pessoais são conservados pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos, designadamente:

• Dados de encomenda e faturação: conservados pelo período mínimo exigido pela legislação fiscal e contabilística aplicável, no mínimo 7 anos;
• Dados de conta: conservados enquanto a conta se mantiver ativa ou até pedido de eliminação por parte do Titular;
• Dados de marketing: conservados até retirada de consentimento ou cancelamento de subscrição;
• Dados de navegação e logs: conservados pelo período necessário a fins de segurança e análise, geralmente não superior a 24 meses.

9.2 O Lusofootjersey reserva-se o direito de conservar dados por períodos superiores quando necessário para defesa de direitos em processos judiciais, arbitrais ou administrativos, ou por imposição legal.

10.1 Nos termos da legislação aplicável, o Titular pode dispor dos seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso: obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder aos mesmos;
• Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados, nos casos previstos na lei;
• Direito à limitação do tratamento: solicitar a suspensão do tratamento em determinadas circunstâncias;
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing direto;
• Direito à portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina.

10.2 O exercício destes direitos está sujeito às limitações previstas na legislação aplicável e pode ser condicionado à verificação da identidade do Titular. Os pedidos devem ser submetidos para prontoapenas@gmail.com e serão respondidos no prazo de 30 dias úteis.

10.3 O Lusofootjersey não garante que todos os direitos listados sejam aplicáveis em todas as jurisdições. A aplicabilidade de cada direito depende da legislação vigente no país de residência do Titular e da base legal do tratamento em causa.

11.1 O Lusofootjersey não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes de: (i) utilização ou impossibilidade de utilização do Serviço; (ii) acesso não autorizado ou alteração dos dados do Titular por terceiros; (iii) declarações ou conduta de terceiros no Serviço; (iv) qualquer outro assunto relacionado com o Serviço, mesmo que o Lusofootjersey tenha sido advertido para a possibilidade de tais danos.

11.2 Quando a exclusão total de responsabilidade não seja permitida por lei, a responsabilidade do Lusofootjersey fica limitada ao montante efetivamente pago pelo Titular no mês anterior ao facto gerador.

12.1 O Lusofootjersey reserva-se o direito de atualizar a presente Política a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações produzem efeitos imediatos após publicação no website.

12.2 A continuação da utilização do Serviço após a publicação de alterações constitui aceitação automática e irrevogável da versão atualizada da Política.

13.1 A presente Política é regida pela legislação do Dubai International Financial Centre (DIFC), Emirados Árabes Unidos. Qualquer litígio relacionado com a interpretação ou aplicação desta Política será submetido à jurisdição exclusiva dos DIFC Courts, sem prejuízo de normas imperativas aplicáveis no país de residência do Titular.